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Treinamento dos funcionários do PREVCAR sobre o COMPREV

Nesta terça-feira, 17, recebemos o Técnico do Seguro Social da Gerência Geral do INSS de Juazeiro do Norte, Samuel Siebra Soares, onde o mesmo veio treinar os funcionários do PREVCAR, (Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça) responsáveis pelo COMPREV – Compensação Previdenciária.

O COMPREV tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999 e ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, alterado pelo Decreto nº 3217, de 22 de Outubro de 1.999 e a Portaria MPAS nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.

É um sistema composto por diferentes módulos, com menus específicos para os diferentes usuários que dele se utilizarão, quais sejam: MPAS, INSS e os RPPS.

Os módulos que compõem o COMPREV são:
Módulo Disponível
RGPS Origem Sim
RGPS Instituidor Sim
Ajuste de Contas Não
Revisão / Atualização Não
Digitalização Sim

Para o recebimento da Compensação Previdenciária, é necessário que o município esteja em dias com as certidões, e, uma das é o Certificado de Regularidade Previdenciária, que em 28 de junho de 2018 foi regularizado após o município colocar em dias as contribuições previdenciárias e os termos de parcelamentos.

Durante o treinamento, o Técnico do Seguro Social repassou com detalhes como o PREVCAR deve proceder passo a passo após a homologação do TCE-CE – Tribunal de Constas do Estado do Ceará.

Também emitiu Relatório dos requerimentos indeferidos e não reenviados com motivos de recusa e de indeferimentos, onde ficou na responsabilidade dos funcionários do PREVCAR para realizarem as diligências junto ao INSS.

Com a ajuda do Técnico, conseguimos emitir o Relatório de Fechamento Financeiro de Compensação Previdenciária, constando que o PREVCAR tem a receber:

Total de Requerimentos 000004
Valor Atrasado R$ 49.727,38
130 R$ 3.513,40
Pro-Rata R$ 2.535,00
Valor Revisão R$ 0,00
Valor Total R$ 55.775,78

Na condição de Diretor Presidente do PREVCAR, agradeço ao Samuel Siebra Soares – Técnico do Seguro Social e aos funcionários do PREVCAR, Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça, que foi de fundamental importância para conhecimento de todos e no futuro a Compensação Financeira Previdenciária paga pelo INSS junto ao PREVCAR.

 

Expediente Interno - Treinamento sobre o COMPREV

CRP – CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Nesta quinta-feira, 28, foi expedido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município de Caririaçu. Portanto, a partir de agora, o Município pode realizar transferências voluntárias de recursos pela União, bem como celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, além de realizar empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração Direta e indireta da União, liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamentos dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a chamada Compensação Financeira – COMPREV.

Para a emissão do CRP, é necessário que haja a regularização previdenciária, e, o Ministério da Fazenda exige que 34 itens estejam todos regularizados. Dois deles são a utilização dos recursos previdenciários e observância dos limites de contribuição do ente, que traz consigo várias oportunidades para o Município, sendo validada semestralmente.

COMPROMISSO

Desde o início do ano de 2017, quando o prefeito Edimilson Leite assumiu a prefeitura, vem na tentativa de regularizar a situação previdenciária junto ao PREVCAR, onde, através dos Termos de Acordo de Parcelamentos junto ao Ministério da Fazenda (Secretaria de Previdência Social), foi regularizado para a emissão do CRP. Edimilson Leite diz que “com esse certificado em dia, regulariza a situação do PREVCAR, bem como vou ter direito de receber as transferências voluntárias que vem da União e demais liberações de recursos federais”.

O Diretor Presidente do PREVCAR, Deusemar Vanderlei, comemora a emissão. “É muito gratificante fazer parte de uma administração responsável e compromissada, pois, sabemos que o CRP traz benefícios tanto para o município que passará a receber as transferências voluntárias da União, projetos de reforma, por exemplo, com recursos federais, quanto para o PREVCAR, que passaremos a receber a compensação previdenciária - COMPREV”. destacou.

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO – CFA DO PREVCAR

No dia 05 de julho de 2018, os membros do Conselho Fiscal e de Administração - CFA se reuniram na sede do PREVCAR às 13:00h, para tratar de assunto relacionados à previdência, como:

  • Leitura da ata da reunião realizada no dia 30/05/2018 com aprovação de todos os membros conselheiros;
  • Prestação de contas dos meses de Abril e Maio de 2018, com aprovação de todos os membros conselheiros;
  • Convocação dos membros suplentes para compor como titular na representação dos Segurados Ativos;
  • Enviar ofício junto ao SINDSMCAR para a vacância dos membros suplentes representante dos Segurados Ativos;
  • Enviar ofício junto ao Prefeito Municipal, solicitando a doação do prédio – onde funciona o CAF para a sede do PREVCAR;
  • Conquista do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária;
  • Conselheira Anair Lima Barros solicita Relatório de todos os parcelamentos;
  • Próxima reunião para o dia 10 de agosto de 2018 às 10:00h, na sede do PREVCAR.

Estiveram presentes na reunião os conselheiros titulares: Maria Zuli Batista Lima, Anair Lima Barros Batista, Cristina Onasses Viana Araújo, José Jerônimo Neto e Deusemar Pereira Vanderlei, na condição de Diretor Presidente do PREVCAR. Os demais membros conselheiros justificaram.

A reunião foi finalizada com sucesso, onde o presidente do conselho fiscal enfatizou do zelo e compromisso de todos pelo bom funcionamento da previdência.

Recadastramento dos Servidores - Censo

Disciplina o Recadastramento dos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos, Pensionistas e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-CE - PREVCAR.


Cartilha 2018

Revista RPPS

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