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Recadastramento 2018 Prorrogado

 

Servidores do Município de Caririaçu fazem Recadastramento no PREVCAR

RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE – PREVCAR

21 de maio a 10 de agosto de 2018

Iniciamos o Recadastramento dos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos, Pensionistas e Dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu/CE – PREVCAR de acordo com a Resolução nº 01, de 02 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 03/05/2018, que atende o disposto do artigo 88 da Lei Municipal nº 561/2013, bem como vem atender o disposto do artigo 9º e seguintes Lei Federal nº 10.887, de 2004, sendo necessário para manter atualizado o Cadastro dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes do PREVCAR, dando assim, maior precisão nas reavaliações atuariais.

O Recadastramento dos aposentados e pensionistas teve início em 21 de maio com término em 25 de maio de 2018, comparecendo mais de 95%. Lembrando que os que não compareceram terão até 10 de agosto do mesmo ano para a sua regularização.

Com relação aos servidores efetivos ativos, o recadastramento iniciou dia 28 de maio de 2018, seguindo o Cronograma do Anexo I, da Resolução nº 01, de 02/05/18, onde os servidores comparecem pela letra inicial do seu nome:

COMPARECIMENTO PELA INICIAL DO NOME DO SERVIDOR DATA PARA RECADASTRAMENTO
A – B 28 a 31 de MAIO e 01 de JUNHO
C 04 a 08 de JUNHO
D – E 11 a 15 de JUNHO
F 18 a 22 de JUNHO
G – H – I 02 a 06 de JULHO
J – K – L 09 a 13 de JULHO
M 16 a 20 de JULHO
N – O – P – Q 23 a 27 de JULHO
R – S – T – U – V – W – X – Y – Z 30 a 31 de JULHO e 01 a 03 de AGOSTO
Servidores que NÃO compareceram no período da data marcada 06 a 10 de AGOSTO

No ato do recadastramento os servidores devem apresentar apenas os documentos originais, como:

  • a) Cartão de Reservista (Para os homens);
  • b) Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Somente para os servidores concursados para Motorista);
  • c) Carteira de Registro Profissional (OAB, CRM, CRO, COREN, CREA, CRP – para os servidores da saúde);
  • d) Certidão de Nascimento ou Casamento, Averbação de Separação Judicial ou Certidão de União Estável;
  • e) Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos de 0 a 21 anos de idade, e acima de 21 anos de idade quando este for inválido acompanhado da curatela;
  • f) CNIS (Emitido pelo INSS – somente àqueles que ainda não trouxeram para o PREVCAR);
  • g) Comprovante de Endereço atualizado;
  • h) CPF;
  • i) CTPS – Carteira Profissional;
  • j) Declaração de Não Acúmulo de Cargo, salvo exceções constitucionais (Modelo para preenchimento no PREVCAR – conforme Anexo V);
  • k) PASEP, PIS ou NIT;
  • l) Portaria devidamente assinada pelo gestor municipal e Termo de Posse assinada pelo servidor;
  • m) RG;
  • n) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;
  • o) Último contra cheque.

Até esta 20/07/18, muitos servidores estão comparecendo, onde fazem seu recadastramento, atualizando os dados no sistema SIPREV, e na oportunidade, tiram suas dúvidas à respeito dos benefícios e a situação da previdência.

Expediente Interno - Treinamento sobre o COMPREV

Treinamento dos funcionários do PREVCAR sobre o COMPREV

Nesta terça-feira, 17, recebemos o Técnico do Seguro Social da Gerência Geral do INSS de Juazeiro do Norte, Samuel Siebra Soares, onde o mesmo veio treinar os funcionários do PREVCAR, (Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça) responsáveis pelo COMPREV – Compensação Previdenciária.

O COMPREV tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999 e ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, alterado pelo Decreto nº 3217, de 22 de Outubro de 1.999 e a Portaria MPAS nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.

É um sistema composto por diferentes módulos, com menus específicos para os diferentes usuários que dele se utilizarão, quais sejam: MPAS, INSS e os RPPS.

Os módulos que compõem o COMPREV são:
Módulo Disponível
RGPS Origem Sim
RGPS Instituidor Sim
Ajuste de Contas Não
Revisão / Atualização Não
Digitalização Sim

Para o recebimento da Compensação Previdenciária, é necessário que o município esteja em dias com as certidões, e, uma das é o Certificado de Regularidade Previdenciária, que em 28 de junho de 2018 foi regularizado após o município colocar em dias as contribuições previdenciárias e os termos de parcelamentos.

Durante o treinamento, o Técnico do Seguro Social repassou com detalhes como o PREVCAR deve proceder passo a passo após a homologação do TCE-CE – Tribunal de Constas do Estado do Ceará.

Também emitiu Relatório dos requerimentos indeferidos e não reenviados com motivos de recusa e de indeferimentos, onde ficou na responsabilidade dos funcionários do PREVCAR para realizarem as diligências junto ao INSS.

Com a ajuda do Técnico, conseguimos emitir o Relatório de Fechamento Financeiro de Compensação Previdenciária, constando que o PREVCAR tem a receber:

Total de Requerimentos 000004
Valor Atrasado R$ 49.727,38
130 R$ 3.513,40
Pro-Rata R$ 2.535,00
Valor Revisão R$ 0,00
Valor Total R$ 55.775,78

Na condição de Diretor Presidente do PREVCAR, agradeço ao Samuel Siebra Soares – Técnico do Seguro Social e aos funcionários do PREVCAR, Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça, que foi de fundamental importância para conhecimento de todos e no futuro a Compensação Financeira Previdenciária paga pelo INSS junto ao PREVCAR.

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO – CFA DO PREVCAR

No dia 05 de julho de 2018, os membros do Conselho Fiscal e de Administração - CFA se reuniram na sede do PREVCAR às 13:00h, para tratar de assunto relacionados à previdência, como:

  • Leitura da ata da reunião realizada no dia 30/05/2018 com aprovação de todos os membros conselheiros;
  • Prestação de contas dos meses de Abril e Maio de 2018, com aprovação de todos os membros conselheiros;
  • Convocação dos membros suplentes para compor como titular na representação dos Segurados Ativos;
  • Enviar ofício junto ao SINDSMCAR para a vacância dos membros suplentes representante dos Segurados Ativos;
  • Enviar ofício junto ao Prefeito Municipal, solicitando a doação do prédio – onde funciona o CAF para a sede do PREVCAR;
  • Conquista do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária;
  • Conselheira Anair Lima Barros solicita Relatório de todos os parcelamentos;
  • Próxima reunião para o dia 10 de agosto de 2018 às 10:00h, na sede do PREVCAR.

Estiveram presentes na reunião os conselheiros titulares: Maria Zuli Batista Lima, Anair Lima Barros Batista, Cristina Onasses Viana Araújo, José Jerônimo Neto e Deusemar Pereira Vanderlei, na condição de Diretor Presidente do PREVCAR. Os demais membros conselheiros justificaram.

A reunião foi finalizada com sucesso, onde o presidente do conselho fiscal enfatizou do zelo e compromisso de todos pelo bom funcionamento da previdência.

Cartilha 2018

Revista RPPS

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