2023 |
1707012023 |
Portaria |
Regulamenta a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR. |
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2021 |
001 |
Emenda |
Estabelece Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu de Acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019. |
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2022 |
845 |
Lei |
Altera os Incisos I e II, criando o Inciso III do Art. 26, altera os incisos I, II e III do Art. 27, cria o Art. 27-A e altera o Art. 28, todos da Lei Municipal Nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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2021 |
812 |
Lei |
Altera a Lei Municipal Nº 804/2021, de 08 de setembro de 2021, que estabelece as regras do RPPS do Município de Caririaçu |
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2021 |
804 |
Lei |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019. |
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2019 |
111 |
Portaria |
Nomear, a partir de 01 de Julho de 2019, o Sr. Deusemar Pereira Vanderlei, inscrito no CPF sob o nº 749.562.***-**, portador do RG nº 20071326*** para o exercício do cargo de Diretor Presidente do PREVCAR do Município de Caririaçu/CE, pelo período de 03 (três) anos – na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto na Lei Municipal Nº 561/2013. |
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2019 |
016 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação dos efeitos e procedimentos para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR e adota outras providências. |
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2018 |
015 |
Decreto |
Regulamenta dispositivo da Lei Municipal Nº 561/2013. |
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2017 |
682 |
Lei |
Altera a Lei Municipal Nº 675/2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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2017 |
675 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caririaçu – Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica e dá outras providências. |
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2014 |
595 |
Lei |
Altera a Lei Nº 561/2013 e adota outras providências. |
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2014 |
589 |
Lei |
Cria o Departamento de Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR e adota outras providências. |
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2014 |
584 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 561/2013 e adota outras providências. |
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2013 |
563 |
Lei |
Cria a Unidade Administrativa no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVICAR e adota outras providências. |
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2013 |
561 |
Lei |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu e dá outras providências. |
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2013 |
050 |
Decreto |
Regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu. |
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2013 |
046 |
Decreto |
Dispõe o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu e adota outras providências. |
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2013 |
031 |
Decreto |
Dispõem sobre a regulamentação dos efeitos e procedimentos para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVICAR e adota outras providências. |
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