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Aposentadorias

Documentos necessários para aposentadoria

Aposentadoria por invalidez

O servidor que, estando ou não em gozo de auxílio doença for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, será aposentado por invalidez.

A aposentadoria por invalidez será concedida com base na legislação vigente na data em que o laudo médico pericial definir como início da incapacidade total e definitiva para o trabalho.

Lembrando que o segurado aposentado por invalidez fica obrigado, a submeter-se a exames médico-periciais a realizarem-se a cada dois anos mediante convocação.

Para o segurado ter o direito a Aposentadoria por Invalidez deve entregar no PREVCAR os seguintes documentos:

  1. Requerimento (Emitido no PREVCAR)
  2. Laudo Médico comprovando a incapacidade
  3. Exames comprovando a incapacidade
  4. Cópia do RG e CPF
  5. Último Contra Cheque

Aposentadoria Compulsória

O servidor, homem ou mulher, será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida da Lei nº 561/2013.

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição

O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos calculados na forma da Lei nº 561/2013, desde que preencha, cumulativamente os requisitos da citada lei.

Aposentadoria Voluntária por Idade

O servidor terá direito a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da Lei nº 561/2013, desde que preencha cumulativamente os requisitos da citada lei.

Aposentadoria Especial do Professor

O professor terá que comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, quando da aposentadoria prevista na Lei nº 561/2013.

Cartilha 2015

Cartilha 2014

Revista RPPS

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